Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.845, DE 5 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PAED) - Criação - Custeio
ESTUDANTE - Pessoa com deficiência - Educação - Inserção - Inclusão
ALUNO - Educação especial - Instituição beneficente - Recursos financeiros - Repasse - Transferência - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
PROFESSOR - Cargo efetivo - Ensino fundamental - Cessão - Educação especial