Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003

Lei dos Orgânicos (2003)

EMENTA: Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2003, Página 15 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 777 de 2,003.
  • Art. 12
Vide Norma(s):
Indexação
AGRICULTURA ORGÂNICA
AGRICULTURA ALTERNATIVA
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
LEI DOS ORGÂNICOS (2003)