Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.291, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 8.145.000, 00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/2001, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Exercício financeiro - 2001
ORÇAMENTO FISCAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Crédito especial
RODOVIA - Restauração - Recuperação
ORÇAMENTO FISCAL
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Crédito especial
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) - Crédito especial
RODOVIA - Restauração - Recuperação