Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.250, DE 4 DE JULHO DE 2001

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 239.050.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2001 - União - Orçamento Fiscal
MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÕES - Crédito especial