Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.190, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, da Lei n º 6.435, de 15 de julho de 1977, da Lei nº 5.627, de 1º de dezembro de 1970, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/2001, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 11941 de 27 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 84 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966 .
- Medida Provisória nº 449 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, na parte em que altera o art. 84 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966 .
Indexação
EMPRESA DE SEGUROS - Capital social - Concordata - Falência - Crime falimentar - Liquidação extrajudicial - Ativo - Passivo - Intervenção - Controle acionário - Transferência - Patrimônio líquido
SEGUROS - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Membro
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade aberta
CAPITALIZAÇÃO - Entidade
SEGUROS - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - Membro
PREVIDÊNCIA PRIVADA - Entidade aberta
CAPITALIZAÇÃO - Entidade