Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Política Nacional de Educação Ambiental - Regulamentação