Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.092, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995
EMENTA: Destina a renda líquida de um teste da Loteria Esportiva Federal à Federação Nacional das APAEs e determina outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1995, Página 14117 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3607 Vol. 9 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
LOTERIA ESPORTIVA - Renda líquida - Destinação - Federação Nacional - APAE - Normas