Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.894, DE 21 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9091 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2477 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) - Câmbio - Seguro - Alíquota Máxima - Isenção