Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.419, DE 7 DE MAIO DE 1992

EMENTA: Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1992, Página 5745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 83 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA SALARIAL - Política Nacional - Normas
IRSM - Cálculo - Criação
SALÁRIO MÍNIMO - Valor - Fixação - Reajuste