Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 8.159, de 8 de Janeiro de 1991
Lei dos Arquivos
EMENTA: Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1991, Página 455 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1991, Página 1921 (Retificação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 17 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12527 de 18 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 22 ; Art. 23 ; Art. 24 .
- Decreto nº 5584 de 18 de Novembro de 2005 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º, § 2º .
- Lei Ordinária nº 11111 de 5 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Medida Provisória nº 228 de 9 de Dezembro de 2004 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 23, § 2º.
- Decreto nº 4073 de 3 de Janeiro de 2002 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Resolução nº 11 de 7 de Dezembro de 1999 (Conselho Nacional de Arquivos) - (Aplicação).
- Decreto nº 2942 de 18 de Janeiro de 1999 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 7º; Art. 11; Art. 16.
- Decreto nº 2910 de 29 de Dezembro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação). Capítulo V.
- Decreto nº 2182 de 20 de Março de 1997 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 7º, § 2º.
- Decreto nº 2134 de 24 de Janeiro de 1997 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 23.
- Decreto nº 1799 de 30 de Janeiro de 1996 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 9º.
Indexação
POLÍTICA NACIONAL - Arquivo público - Arquivo privado - Definição - Acesso - Sigilo - Documento público
CONARQ - Criação - Arquivo Nacional - Vinculação
CONARQ - Criação - Arquivo Nacional - Vinculação
