Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.183, DE 5 DE ABRIL DE 1984
EMENTA: Regula o exercício da profissão de aeronauta e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1984, Página 4969 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PLN 18/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13475 de 28 de Agosto de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 30, "caput", incisos I a IV, §§ 1º, 2º .
- Lei Ordinária nº 13475 de 28 de Agosto de 2017 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7855 de 24 de Outubro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
Indexação
EXERCÍCIO PROFISSIONAL - Regulamentação - Aviação civil
DEFINIÇÃO - Tripulação - Tripulante
DEFINIÇÃO - Tripulação - Tripulante