Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983
Lei de Segurança Bancária (1983)
EMENTA: Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1983, Página 10737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 61 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14967 de 9 de Setembro de 2024 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 13654 de 23 de Abril de 2018 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 2º-A, "caput", § 1º, incisos I a V, §§ 2º, 3º, 4º, incisos I, II, III .
- Lei Ordinária nº 11718 de 20 de Junho de 2008 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 1º, §§ 1º, 2º, incisos I, II, III, § 3º .
- Medida Provisória nº 2184-23 de 24 de Agosto de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17.
- Medida Provisória nº 2184-22 de 26 de Julho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17.
- Medida Provisória nº 2184-21 de 28 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17.
- Medida Provisória nº 2116-20 de 21 de Junho de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17.
- Medida Provisória nº 2116-19 de 24 de Maio de 2001 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 17.
- Lei Ordinária nº 9017 de 30 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 13; Art. 20, "caput" e parágrafo único; Art. 23, inciso II.
- Lei Ordinária nº 9017 de 30 de Março de 1995 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único .
- Medida Provisória nº 933 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput"; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 13; Art. 23, inciso II.
- Medida Provisória nº 933 de 1º de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 818 de 5 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, "caput"; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 13; Art. 23, inciso II.
- Medida Provisória nº 818 de 5 de Janeiro de 1995 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Medida Provisória nº 753 de 6 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.1º, "caput"; Art. 3º; Art. 4º; Art. 5º; Art. 6º; Art. 7º; Art. 13; Art. 23, inciso II.
- Medida Provisória nº 753 de 6 de Dezembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.2º, parágrafo único.
- Lei Ordinária nº 8863 de 28 de Março de 1994 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Inciso). Art.20, inciso X.
- Lei Ordinária nº 8863 de 28 de Março de 1994 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art.10, §§ 2º, 3º, 4º, 5º e 6º.
- Lei Ordinária nº 8863 de 28 de Março de 1994 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 10; Art. 15; Art. 16, inciso IV.
- Lei Ordinária nº 8863 de 28 de Março de 1994 (Poder Legislativo) - (Renumeração de Parágrafo). Art.10, parágrafo único.
- Decreto nº 89056 de 24 de Novembro de 1983 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
BANCO - Instituição financeira - funcionamento - Sistema de segurança - Segurança privada - Vigilância patrimonial - Transporte de valores - Empresa privada - Banco Central do Brasil (Bacen) - competência
LEI DE SEGURANÇA BANCÁRIA (1983)
LEI DE SEGURANÇA BANCÁRIA (1983)