Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.644, DE 14 DE MAIO DE 1979

EMENTA: Cria cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regianal do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1979, Página 6745 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: O Anexo está publicados no D. O. U. do dia 15/05/1979, pág. 6746/6747.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - TRT - Cargo Público - Quadro de Pessoal - Criação