Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20369 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Vide ADI nº 5.769/2017.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIALISTA - Exercício profissional - Regulamentação