Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978
EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1978, Página 20369 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADI nº 5.769/2017.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 15335 de 8 de Janeiro de 2026 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 7º-A, "caput", §§ 1º, 2º ; Art. 7º-B, "caput", incisos I a IX ; Art. 7º-C .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 27 .
- Medida Provisória nº 905 de 11 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial sem Eficácia). Art. 6º ao 8º ; Art. 10 ; Art. 21 ; Art. 27, parágrafo único ; Art. 29 ; Art. 31 .
- Lei Ordinária nº 13424 de 28 de Março de 2017 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 4º, incisos I e II .
- Lei Ordinária nº 9610 de 19 de Fevereiro de 1998 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto nº 84134 de 30 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
RADIALISTA - Exercício profissional - Ministério do Trabalho - Registro profissional - Jornada de trabalho - Contrato de trabalho - validade - regulamentação