Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 5.760, de 3 de Dezembro de 1971
EMENTA: Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1971, Página 10003 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 155 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7889 de 23 de Novembro de 1989 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 94 de 23 de Outubro de 1989 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 1899 de 21 de Dezembro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 4º.
- Lei Ordinária nº 6275 de 1º de Dezembro de 1975 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 3º.
- Lei Ordinária nº 6138 de 8 de Novembro de 1974 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 4º.
- Decreto nº 73116 de 8 de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto nº 69737 de 10 de Dezembro de 1971 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º.
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Indústria - Produto animal - Penalidade - Infração