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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 5.700, de 1º de Setembro de 1971

Lei dos Símbolos Nacionais

EMENTA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - 30/7/1971, Página 1046 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 2/9/1971, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 74 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 11/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexos publicados no DO de 02/09/1971 (Suplemento) e disponíveis também no texto digitalizado da Exposição de Motivos, publicada no DCN de 30/07/1971, p. 1046.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SÍMBOLO NACIONAL - Bandeira Nacional - Armas Nacionais - Selo Nacional - Hino Nacional - Execução - Modelo - Especificação - Penalidade
BANDEIRA NACIONAL - Hasteamento