Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.700, DE 1º DE SETEMBRO DE 1971

Lei dos Símbolos Nacionais

EMENTA: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.

Texto - Exposição de Motivos
Anexo(s):
Observação: Proposição originária: PLN 11/1971, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal. Anexos publicados no DO de 02/09/1971 (Suplemento) e disponíveis também no texto digitalizado da Exposição de Motivos, publicada no DCN de 30/07/1971, p. 1046.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SÍMBOLO NACIONAL - Bandeira Nacional - Armas Nacionais - Selo Nacional - Hino Nacional - Execução - Modelo - Especificação - Penalidade
BANDEIRA NACIONAL - Hasteamento
LEI DOS SÍMBOLOS NACIONAIS