Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 6.913, DE 27 DE MAIO DE 1981

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 35 e 36 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1981, Página 9808 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 36 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SÍMBOLOS NACIONAIS - Violação - Contravenção penal - Alteração