Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.648, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970

EMENTA: Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1970, Página 10577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
INPI - Vinculação - Ministério da Indústria e Comércio - Criação