Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 5.474, DE 18 DE JULHO DE 1968

Lei das Duplicatas

EMENTA: Dispõe sôbre as Duplicatas, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1968, Página 6121 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 19 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1968, Página 6353 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DUPLICATA - Emissão - Fatura - Remessa - Devolução - Pagamento - Protesto - Judicial - Cobrança
CÓDIGO PENAL - Duplicata - Alteração
LEI DAS DUPLICATAS