Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 5.338, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967
EMENTA: Dá nova redação ao item 79-01, alíneas 001 e 002, da Seção XV da Tarifa que acompanha a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1967, Página 10503 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 35 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TARIFA ADUANEIRA - Alfândega - Imposto de importação - Alíquota