Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 3.924, DE 26 DE JULHO DE 1961
EMENTA: Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1961, Página 6793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 44 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1961, Página 6857 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8029 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 7 de 1º de Dezembro de 1988 (Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) - (Complementação).
Indexação
MONUMENTO - Arqueologia - Pré história
IPHAN - Exploração - Jazidas - Arqueologia - Pré história - Prazo - Notificação
IPHAN - Arqueologia - Pré história - Registro
IPHAN - Escavação - Arqueologia - Autorização
OBRA ARTÍSTICA - Monumento - Arqueologia - Pré história - Numismática - Transferência - Exterior - Proibição
IPHAN - Exploração - Jazidas - Arqueologia - Pré história - Prazo - Notificação
IPHAN - Arqueologia - Pré história - Registro
IPHAN - Escavação - Arqueologia - Autorização
OBRA ARTÍSTICA - Monumento - Arqueologia - Pré história - Numismática - Transferência - Exterior - Proibição