Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 1935
EMENTA: Estabelece os diversos feriados nacionaes
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1935, Página 24410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 205 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa