Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 1935

EMENTA: Estabelece os diversos feriados nacionaes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1935, Página 24410 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 205 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa