Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

EMENTA: Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Execução indireta - Serviços públicos - Contratação - Trabalhador terceirizado - Serviço terceirizado - Terceirização - Licitação - Proibição - Prestação de serviços - Contrato - Gestão - Fiscalização - Preço - Repactuação - Reajuste de preços