Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
EMENTA: Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10183 de 20 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º ; Art. 8º, inciso VI ; Art. 15 .
- Decreto nº 10183 de 20 de Dezembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º, § 2º .
- Decreto nº 9507 de 21 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Execução indireta - Serviços públicos - Contratação - Trabalhador terceirizado - Serviço terceirizado - Terceirização - Licitação - Proibição - Prestação de serviços - Contrato - Gestão - Fiscalização - Preço - Repactuação - Reajuste de preços