Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12534 de 25 de Junho de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). O art. 1º do Decreto nº 9.462, de 8 de agosto de 2018, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007: Art. 12, § 2º ; Art. 15, "caput" ; Art. 16, §§ 7º, 11 ; Art. 42, § 1º, inciso I ; Art. 47 ; Art. 48, "caput", incisos II, III, § 2º .
- Decreto nº 9462 de 8 de Agosto de 2018 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Regulamento - Regulamentação - Alteração - Requerimento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Ministério do Desenvolvimento Social - Recebimento
IDOSO - Benefício de prestação continuada (BPC) - Identificação - Comprovação - Documento - Fotografia - Inscrição - Número - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Criança - Adolescente - Certidão de Nascimento - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Beneficiário - Suspensão - Concessão (administração pública) - Manutenção - Prazo - Falecimento - Ação judicial - Informação - Procuração - Revisão - Dispensa - Interdição
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Avaliação - Reavaliação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdênciário - Valor - Bloqueio - Notificação - Defesa - Liberação - Recurso administrativo
IDOSO - Benefício de prestação continuada (BPC) - Identificação - Comprovação - Documento - Fotografia - Inscrição - Número - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Criança - Adolescente - Certidão de Nascimento - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Beneficiário - Suspensão - Concessão (administração pública) - Manutenção - Prazo - Falecimento - Ação judicial - Informação - Procuração - Revisão - Dispensa - Interdição
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Avaliação - Reavaliação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdênciário - Valor - Bloqueio - Notificação - Defesa - Liberação - Recurso administrativo