Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.462, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/2018, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) - Regulamento - Regulamentação - Alteração - Requerimento - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Ministério do Desenvolvimento Social - Recebimento
IDOSO - Benefício de prestação continuada (BPC) - Identificação - Comprovação - Documento - Fotografia - Inscrição - Número - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Criança - Adolescente - Certidão de Nascimento - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Beneficiário - Suspensão - Concessão (administração pública) - Manutenção - Prazo - Falecimento - Ação judicial - Informação - Procuração - Revisão - Dispensa - Interdição
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Avaliação - Reavaliação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdênciário - Valor - Bloqueio - Notificação - Defesa - Liberação - Recurso administrativo
IDOSO - Benefício de prestação continuada (BPC) - Identificação - Comprovação - Documento - Fotografia - Inscrição - Número - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) - Criança - Adolescente - Certidão de Nascimento - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Beneficiário - Suspensão - Concessão (administração pública) - Manutenção - Prazo - Falecimento - Ação judicial - Informação - Procuração - Revisão - Dispensa - Interdição
PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Avaliação - Reavaliação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefício previdênciário - Valor - Bloqueio - Notificação - Defesa - Liberação - Recurso administrativo