Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018
EMENTA: Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2018, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2018, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Observação:
Republicação parcial do Anexo por ter constado erro material na publicação do DOU de 6 de julho de 2018, Seção 1.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
