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Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.084, DE 27 DE JANEIRO DE 2010

EMENTA: Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 27/1/2010, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Material didático - Obra literária - Acervo documental
ESCOLA PÚBLICA - Educação básica - Estados - Municipios - Distrito Federal
PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO (PNLD) - Criação
PROGRAMA NACIONAL BIBLIOTECA NA ESCOLA (PNBE) - Criação
LIVRO - Avaliação - Seleção - Aquisição

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