Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/2007, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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