Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição de Ensino Superior (IES) - Regulação - Funcionamento - Autorização - Reconhecimento - Renovação - Credenciamento - Recredenciamento - Avaliação - Supervisão - Manutenção - Transferência
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO - Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) - Universidade - Centro universitário - Faculdade - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Curso sequencial - Educação à distância - Educação presencial - Faculdade integrada - Estabelecimento educacional - Criação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município
GRADUAÇÃO - Curso (educação) - Oferta - Vaga - Acesso - Aumento - Direito - Medicina - Autorização
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO - Oferta - Bacharelado - Curso técnico - Educação técnica - Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Credenciamento - Recredenciamento - Solicitação - Requerimento - Renovação - Reconhecimento - Prorrogação - Prazo - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - Avaliação do ensino - Campus universitário - Sede
UNIVERSIDADE - Campus universitário - Sede - Localização - Credenciamento
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Conselho Nacional de Educação (CNE) - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) - Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes) - Competência