Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.896, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/2006, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6787 de 3 de Março de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 1º-A, Parágrafo único .
- Decreto nº 6604 de 14 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 1º, no ponto em que altera a redação do art. 21, item 6, do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 1983 .
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Cargo de confiança - Polícia militar - Bombeiro Militar - Estados - Distrito Federal - Território Federal
FUNÇÃO PÚBLICA - Exercício profissional - Militar da ativa
GOVERNO FEDERAL - Função - Cargo público - Disposição - Exercício - Cessão
FUNÇÃO PÚBLICA - Exercício profissional - Militar da ativa
GOVERNO FEDERAL - Função - Cargo público - Disposição - Exercício - Cessão