Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.877, DE 24 DE JULHO DE 2001
EMENTA: Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2001, Página 68 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 6135 de 26 de Junho de 2007 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 5209 de 17 de Setembro de 2004 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 10836 de 9 de Janeiro de 2004 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Medida Provisória nº 132 de 20 de Outubro de 2003 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 24 de Outubro de 2001 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 2º.
Indexação
GOVERNO FEDERAL - Programa - Cadastramento - Formulário - Programa social
GOVERNO FEDERAL - Programa - Beneficiário - Município
GOVERNO FEDERAL - Programa - Beneficiário - Município