Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000
EMENTA: Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 21/11/2000, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
- ANEXO 39
- ANEXO 40
- ANEXO 41
- ANEXO 42
- ANEXO 43
- ANEXO 44
- ANEXO 37
- ANEXO 38
- ANEXO 2
- ANEXO 3
- ANEXO 4
- ANEXO 5
- ANEXO 6
- ANEXO 7
- ANEXO 8
- ANEXO 9
- ANEXO 10
- ANEXO 11
- ANEXO 12
- ANEXO 13
- ANEXO 14
- ANEXO 15
- ANEXO 16
- ANEXO 17
- ANEXO 18
- ANEXO 19
- ANEXO 20
- ANEXO 21
- ANEXO 22
- ANEXO 23
- ANEXO 24
- ANEXO 25
- ANEXO 26
- ANEXO 27
- ANEXO 28
- ANEXO 29
- ANEXO 30
- ANEXO 31
- ANEXO 32
- ANEXO 33
- ANEXO 34
- ANEXO 35
- ANEXO 36
- ANEXO 1
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10030 de 30 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 9844 de 25 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 183 ; Art. 190, do Anexo.
- Decreto nº 9847 de 25 de Junho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 183 ; Art. 190, do Anexo.
- Decreto nº 9785 de 7 de Maio de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 183 ; Art. 190 .
- Decreto nº 9493 de 5 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada).
Indexação
PRODUTO CONTROLADO - Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) - Fiscalização - Comando do Exército (Comex) - Pessoa física - Pessoa jurídica - Fabricação - Comércio - Embalagem - Armazenamento - Transporte - Tráfego - Exportação - Importação - Prestação de serviços - Desembaraço aduaneiro - Arma de fogo - Material militar - Explosivo - Porte de arma - Tiro esportivo - Caça - Caça esportiva - Produto químico - Fogo de artifício - Artefato pirotécnico - Proteção balística - Arma de guerra - Arma de pressão - Granada policial - Munição - Fuzil - Metralhadora - Registro - Aquisição - Autorização - Utilização - Concessão (administração pública) - Uso permitido - Uso restrito - Proibição - Rastreamento - Coleção - Controle - Segurança - Destruição - Avaliação - Perda - Furto - Roubo - Extravio - Infração administrativa - Penalidade - Advertência - Multa - Interdição - Cassação - Apreensão - Processo administrativo