Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.207, DE 1º DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Acrescenta inciso ao art. 14 do Decreto nº 96.036, de 12 de maio de 1988.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1994, Página 11515 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3378 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INFORMÁTICA - Nomenclatura