Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 948, DE 5 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação dos arts. 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1993, Página 14893 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2682 Vol. 10 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (Servidor público)
SERVIDOR PÚBLICO - Gratificação