Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 98.211, de 29 de Setembro de 1989

EMENTA: Declara o valor do salário-mínimo do mês de outubro de 1989, na forma da Lei n° 7.789, de 3 de julho de 1989.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1989, Página 17546 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1989, Página 2530 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajustamento