Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 96.107, DE 31 DE MAIO DE 1988
EMENTA: Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1988, Página 9803 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1988, Página 264 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - Reajuste