Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.028, DE 13 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Concede permissão em caráter permanente, às agências da Caixa Econômica Federal, localizadas nas áreas integrantes do Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento - Sinac - , para funcionar aos sábados, domingos e feriados civis e religiosos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1987, Página 16935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 34 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA BANCÁRIA - Caixa Econômica Federal (CEF) - Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) - Autorização - Funcionamento - Trabalho ininterrupto - Sábado - Domingo - Feriado
LEI DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - Regulamento