Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.777, DE 30 DE SETEMBRO DE 1983
EMENTA: Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1983, Página 16962 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 483 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10019 de 17 de Setembro de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, "caput", § 1º, item 13 .
- Decreto nº 9940 de 24 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, "caput", § 1º, itens 10, 11, 12 .
- Decreto nº 8806 de 12 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, inciso II, do Regulamento.
- Decreto nº 8806 de 12 de Julho de 2016 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21, "caput", incisos VII, VIII, IX e X, do Regulamento.
- Decreto nº 8778 de 16 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, incisos VIII, IX, X .
- Decreto nº 8406 de 20 de Fevereiro de 2015 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Inciso). Art. 21, inciso IX, do Regulamento .
- Decreto nº 8406 de 20 de Fevereiro de 2015 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, incisos VII e VIII, do Regulamento .
- Decreto nº 8377 de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII .
- Decreto nº 8377 de 15 de Dezembro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 21, "caput" itens 1 a 13 .
- Decreto nº 7730 de 25 de Maio de 2012 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, Item 10 .
- Decreto nº 7538 de 1º de Agosto de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, item 8 .
- Decreto nº 7522 de 8 de Julho de 2011 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 21, "caput", itens 12 e 13 .
- Decreto nº 7489 de 25 de Maio de 2011 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, item 8 .
- Decreto nº 7292 de 1º de Setembro de 2010 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 21, § 1º, item 9 .
- Decreto nº 6745 de 19 de Janeiro de 2009 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 21, §§ 1º, itens 7 e 8; 2º do Regulamento .
- Decreto nº 6604 de 14 de Outubro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, item 6 .
- Decreto nº 6298 de 11 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, item 6 .
- Decreto nº 6211 de 18 de Setembro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, item 6.
- Decreto nº 5896 de 20 de Setembro de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21 .
- Decreto nº 5416 de 7 de Abril de 2005 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 21, item 8, § 1º, item 6.
- Decreto nº 5238 de 8 de Outubro de 2004 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, item 5.
- Decreto nº 5182 de 13 de Agosto de 2004 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Item). Art. 21, item 7.
- Decreto nº 4531 de 19 de Dezembro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, § 1º, itens 1 a 5.
- Decreto nº 4431 de 18 de Outubro de 2002 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 21, itens 1 a 6.
- Decreto nº 95073 de 21 de Outubro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23, do Regulamento.
Indexação
Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Polícia militar - Corpo de Bombeiros Militar - Natureza policial - Natureza militar - Exercício profissional