Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 86.514, de 29 de Outubro de 1981

EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20434 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 99 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U. de 30/10/1981 pág. 20434.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1981
SALÁRIO-MÍNIMO (normas para novos municípios)