Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 86.514, de 29 de Outubro de 1981
EMENTA: Fixa novos níveis de salário-mínimo para todo o território nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1981, Página 20434 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 99 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no D.O.U. de 30/10/1981 pág. 20434.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1981
SALÁRIO-MÍNIMO (normas para novos municípios)
SALÁRIO-MÍNIMO (normas para novos municípios)