Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 84.028, de 25 de Setembro de 1979

EMENTA: Altera o artigo 61 do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 83.081, de 24 de janeiro de 1979 e da outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1979, Página 14004 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1979, Página 268 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições
FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Multas
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Juros de Mora
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições - Débitos
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Débitos
EMPRESAS - Contribuições da Previdência - Débito
PREVIDÊNCIA - Contribuições - Correção Monetária