Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.610, de 28 de Abril de 1977

EMENTA: Fixa novos níveis de salário mínimo para todo o território nacional.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/1977, Página 4973 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 117 Vol. 4 (Publicação Original)

Observação: O anexo contendo a tabela encontra-se publicado no D.O.U de 29/04/1977, p.4974

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

SALÁRIO-MÍNIMO, 1977
SALÁRIO-MÍNIMO (norma p/ novos municípios)