Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.615, de 28 de Abril de 1978

EMENTA: Fixa novos níveis de salários-minímo para todo o território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1978, Página 5994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 186 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO-MÍNIMO, 1978
SALÁRIO-MÍNIMO (Normas para novos municípios)