Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.682, de 30 de Abril de 1975

EMENTA: Outorga à Companhia Nacional de Mineração de Carvão de Barro Branco concessão para o aproveitamento hidráulico de um desnível existente no Rio Tubarão, Município de Orleans, Estado de Santa Catarina, para uso exclusivo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1975, Página 5171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 131 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
COMPAHIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DE CARVÃO DE BARRO BRANCO, SC