Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.681, de 30 de Abril de 1975

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas de Santa Catarina S. A. - CELESC concessão para transmitir e distribuir energia elétrica no Município de Orleans, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1975, Página 5171 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 130 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos Pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S.A.