Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 73.030, de 30 de Outubro de 1973

EMENTA: Cria, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1973, Página 11024 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 160 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Organização)
MINISTÉRIO DO INTERIOR (Órgãos autônomos)
CONSELHO CONSULTIVO DO MEIO AMBIENTE (Criação) /Art. 3/
SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (Atribuições) /Art. 1, § 2./
CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS (Atribuições) /Art. 1, § 2./
RECURSOS NATURAIS
MEIO AMBIENTE
QUÍMICAS (Preservação)
POLUIÇÃO AMBIENTAL /Art. 4, "f" e" h"/
POLUIÇÃO DAS ÁGUAS