Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.030, de 30 de Outubro de 1973
EMENTA: Cria, no âmbito do Ministério do Interior, a Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA, e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1973, Página 11024 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 160 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 99604 de 13 de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7735 de 22 de Fevereiro de 1989 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 96634 de 2 de Setembro de 1988 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 91145 de 15 de Março de 1985 (Poder Executivo) - (Transferência de Vinculação).
