Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 72.718, DE 29 DE AGOSTO DE 1973

EMENTA: Estabelece normas gerais sobre irradiação de alimentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1973, Página 8665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 386 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Irradiação)
ENERGIA ATÔMICA (Irradiação de alimentos)
ALIMENTAÇÃO (Irradiação)
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Atribuições)