Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 59.832, de 21 de Dezembro de 1966
EMENTA: Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 5, de 4 de abril de 1966.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1966, Página 14804 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 428 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 15 de Fevereiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 98139 de 13 de Setembro de 1989 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 111.
- Decreto nº 68384 de 22 de Março de 1971 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial).
- Decreto nº 61336 de 12 de Setembro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 60.
- Decreto nº 61336 de 12 de Setembro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 61; Art. 65; ao Art. 73.
- Decreto nº 60322 de 7 de Março de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 22.
- Decreto-Lei nº 127 de 31 de Janeiro de 1967 (Poder Executivo) - (Revogação das Disposições em Contrário).
Indexação
TRANSPORTES - Recuperação econômica-financeira
AUTARQUIAS FEDERASI VINCULADAS AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - Transporte - Pessoal
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICA - Pessoal - Transporte
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Pessoal
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