Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 56.435, DE 8 DE JUNHO DE 1965
EMENTA: Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1965, Página 5539 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/1965, Página 6342 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório Interpretativo nº 13 de 11 de Novembro de 2005 (Receita Federal do Brasil) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 48 de 2 de Maio de 2001 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação).
- Instrução Normativa nº 109 de 14 de Setembro de 1998 (Secretaria da Receita Federal) - (Aplicação). Art. 27 , da Convenção.
Indexação
ATO INTERNACIONAL
MISSÃO DIPLOMÁTICA - Ato internacional
MISSÃO DIPLOMÁTICA - Ato internacional