Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 51.859, de 21 de Março de 1963

EMENTA: Institui a Semana da Educação e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1963, Página 3108 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 738 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEMANA DA EDUCAÇÃO