Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 51.336, de 13 de Outubro de 1961
EMENTA: Dispõe sobre níveis de salário - mínimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1961, Página 9077 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 409 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos referentes ao presente Decreto encontram-se publicados no D.O.U de 13/10/1961, pág. 9077 a 9081.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SALÁRIO MÍNIMO - 1961