Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 39.604-A, de 14 de Julho de 1956
EMENTA: Altera a tabela de salário mínimo e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1956, Página 13414 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1956, Página 207 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada